No dia 18 de maio, o governo federal sancionou a Medida Provisória (MP n° 1.076/2021) que torna permanente o benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. Em maio, serão destinados recursos a mais de 18 milhões de famílias.
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Em vigor desde novembro do ano passado, o Auxílio Brasil foi criado em substituição ao antigo Bolsa Família. Com a aprovação da MP, o valor mínimo do programa, previsto para voltar à média de R$ 220 em 2023, agora permanece em R$ 400 também a partir do próximo ano.
Isso porque o valor de R$ 400 era considerado temporário, a ser pago apenas em 2022 após a aprovação da PEC dos Precatórios. Porém, de agora em diante, o Ministério da Economia se compromete a liberar cerca de R$ 90 bilhões por ano com o repasse permanente do Auxílio Brasil.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
O benefício é voltado às famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Famílias em situação de pobreza, que são aquelas com renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210 também recebem. No entanto, o grupo precisa ter entre seus membros pessoas com menos de 21 anos ou gestantes.
A inclusão ao programa é feita mediante inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério da Cidadania recolhe os dados e vai liberando aos poucos o benefício às famílias, gradualmente.
Calendário Auxílio Brasil de maio
Confira a seguir as data de repasse do Auxílio Brasil com base no final do Número de Inscrição Social (NIS):
Final do NIS | Data de pagamento |
1 | 18 de maio |
2 | 19 de maio |
3 | 20 de maio |
4 | 23 de maio |
5 | 24 de maio |
6 | 25 de maio |
7 | 26 de maio |
8 | 27 de maio |
9 | 30 de maio |
0 | 31 de maio |
Como saber se fui aprovado no Auxílio Brasil?
Quem aguarda ser aprovado no Auxílio Brasil, ou deseja consultar o quanto vai receber, a recomendação é entrar em contato com alguns dos seguintes canais do programa:
- Telefone 121, do Ministério da Cidadania;
- Telefone 111, da Central de Atendimento da Caixa;
- Por meio do aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS);
- Por meio do aplicativo Caixa Tem.