Você sabia que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo todos os meses para determinados grupos? O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não depende da quantidade de contribuições. Entenda quem tem direito ao BPC.
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O valor de R$ 1.212 é garantido para as pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos, então é preciso apresentar alguns documentos, além da comprovação de renda, para que a solicitação seja feita.
Direito ao BPC
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Apesar do pagamento também ser feito por meio do INSS, o benefício não é uma aposentadoria. Por essa razão não tem 13º salário e nem deixa pensão por morte.
Tem direito ao BPC os idosos com mais de 65 anos e a pessoa com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, isto é, por pelo menos 2 anos.
O BPC garante um salário mínimo para essas pessoas que estão impossibilitadas de participar de forma plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com os demais cidadãos.
Além disso, é válido ressaltar que toda pessoa que queira solicitar o auxílio e que esteja dentro das regras do programa, também precisa ter o Cadastro Único (CadÚnico) antes de dar entrada no pedido do benefício.
Ele vale para quem tem renda igual ou menor que um quarto do salário mínimo por pessoa da casa. Os interessados em entrar com o pedido do auxílio devem entrar em contato por meio dos canais de atendimento do INSS.
Pode ser por meio do telefone 135 ou também no site e no app Meu INSS. Outra forma de solicitar a inclusão na lista de beneficiários é pelo atendimento presencial em alguma agência da Previdência.
E basta apresentar um documento com foto para isso, mas não precisa ser original, já que o INSS aceita cópias dos principais documentos.
