O projeto de lei que cria o piso salarial para profissionais da enfermagem foi aprovado ontem, 4, na Câmara dos Deputados. Após vencer por 449 votos a 12, ele agora depende da aprovação do presidente Jair Bolsonaro, que só deve avaliar a proposta após a definição de uma fonte de custeio.
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O texto apresentado pelo senador Fabiano Contarato fixa o valor mínimo da remuneração de enfermeiros em R$ 4.750. Já os pisos para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras são calculados sobre esse valor, equivalendo a 70%, 50% e 50% dele, respectivamente.
Dessa forma, eles são de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Os novos patamares terão validade imediata após publicação e serão atualizados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Em novembro de 2021, o Senado Federal aprovou o projeto, que foi mantido sem alterações por sua relatora na Câmara, deputada Carmen Zanotto. O plenário da Casa esteve lotado de profissionais do setor durante a votação da última quarta-feira.
“A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate a transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa, ainda, de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou Zanotto.
Em seu parecer, ela disse que o piso salarial é uma “luta histórica”, já que o primeiro projeto de lei sobre o tema surgiu em 1947. “Com o piso salarial vamos dar um pouco mais de dignidade aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ou parteiros”, acrescentou.
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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, a demora na análise do texto ocorreu porque um grupo de trabalho esteve buscando uma fonte de custeio para a medida.
Enquanto o Ministério da Saúde estima um impacto total de R$ 22,5 bilhões, sendo R$ 14 bilhões no setor público e R$ 8 bilhões no setor privado, outras instituições afirmam que há riscos de ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa de pessoal.
No parecer de Zanotto, a relatora não apresentou nenhuma fonte de recursos, mas garantiu que a quantia “restringe-se a aproximadamente R$ 50 milhões ao ano na União”, e que segundo ela pode ser “absorvida pelas dotações específicas e/ou créditos genéricos previstos para o exercício”.
