Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) que prevê benefícios aos motoristas que não cometerem infrações de trânsito pelo período de 12 meses.
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Serão beneficiados os condutores que se cadastrarem no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O objetivo da medida consiste em “premiar” o motorista que não cometer nenhuma transgressão sujeita à pontuação dentro do prazo de um ano.
Como vai funcionar o registro de bom condutor?
De acordo com a Deliberação nº 257, publicada hoje, para ser incluído no RNPC, o motorista deverá autorizar previamente seu cadastro no sistema. Isso será feito por meio de aplicativo ou endereço eletrônico que seja regulamentado pelo órgão máximo de trânsito da União, neste caso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Além disso, a autorização prévia permitirá que os demais cidadãos tenham acesso ao cadastro RNPC do condutor. A consulta será feita mediante informe do nome completo e CPF do condutor. E para garantir a liberação correta dos benefícios, o sistema será atualizado até o oitavo dia útil de cada mês
Quais benefícios serão oferecidos?
O cadastro do condutor no RNPC poderá ser utilizado na concessão de benefícios de qualquer natureza. A ideia é que os estados e municípios utilizem o registro de bom motorista para conceder descontos tarifários e fiscais, como redução do IPVA, em valor de pedágios e de seguro e locação de veículos.
Vale destacar que serão excluídos dos benefícios do RNPC os motoristas que solicitarem a remoção dos dados do sistema, os motoristas que cometerem infrações, aqueles que tiverem o direito de dirigir suspenso, os condutores com a CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias, além dos cadastrados que estiverem cumprindo pena privativa de liberdade.
