O governo federal comemorou a aprovação da Medida Provisória que torna permanente o Auxílio Brasil de R$ 400. E garante que o recurso já está previsto no orçamento de 2023. O texto aprovado na Câmara dos Deputados seguiu para o Senado, que tem até 16 de maio para dar um parecer.
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A aprovação na Câmara representa um grande passo para as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil. Sem a Medida Provisória, o valor de R$ 400 seria mantido somente até dezembro deste ano. Depois disso o valor médio seria de R$ 224.
Orçamento do governo
De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Cidadania, o orçamento do governo destinado para o Auxílio Brasil no mês de abril foi de R$ 7,4 bilhões. Atualmente 18,06 milhões de famílias são atendidas pelo benefício todos os meses.
“A aprovação da MP é resultado da iniciativa do Governo Federal, que fez do Auxílio Brasil o maior programa de transferência de renda da história do país”, disse o ministro Ronaldo Bento.
O governo federal acredita na aprovação da MP no Senado. Ainda mais depois da declaração feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, o Auxílio Brasil é fundamental e naturalmente será aprovado.
Em relação ao orçamento do governo para a manutenção do valor mínimo de R$ 400 em 2023, o Ministério da Economia avaliou que não será necessária a compensação financeira para manter o benefício permanente.
Apesar disso, sobre a expectativa que se tinha de aumento no valor do Auxílio Brasil, pelo menos por hora o que se espera é que o valor continue em R$ 400. Ou seja, sem aumento.
Nas palavras do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, o governo não tem recursos para um aumento maior que o benefício de R$ 400. “Esse valor já está previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e não terá impacto adicional nas metas fiscais”, disse.
