Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para fazerem a declaração do Imposto de Renda (IR). O prazo foi estendido pela Receita Federal. Mesmo assim, muita gente deve deixar para a última hora. Até agora, mais de 16 milhões de declarações foram enviadas de um total de 34,1 milhões. Quem não declarar tem que pagar multa por atraso.
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O programa para fazer a declaração do Imposto de Renda tem que ser baixado no site da Receita Federal. Neste ano as restituições serão pagas em cinco lotes, sendo que o primeiro deles será em 31 de maio.
Multa por atraso
De acordo com as regras da Receita Federal, a multa por atraso é no valor mínimo de R$ 165,74. Mas pode ficar ainda mais caro e chegar a 20% do imposto devido. Para evitar pendências, a orientação é para que os contribuintes entreguem a declaração dentro do prazo. Até mesmo porque muitos brasileiros têm valores a receber de restituição.
Em alguns casos, além da multa por atraso na entrega da declaração, a Receita Federal pode até mesmo cancelar o CPF do contribuinte. Além disso, no atraso são aplicados os encargos legais, como juros Selic, até que seja feita a apresentação da declaração.
Outro detalhe é que o valor da multa começa a ser contado um dia depois do fim do prazo. O contribuinte será notificado pela não declaração e terá que pagar a multa em até 30 dias. Depois disso são aplicados os encargos, como juros de mora.
Quem não enviar a declaração e nem pagar a multa poderá ter pendências com a Receita Federal. Entre os bloqueios, está a abertura de conta nos bancos e demais financeiras, além do impedimento de participar de concurso público. E até de emitir documentos, como a carteira de trabalho e o passaporte.
