O Código de Trânsito Brasileiro tem passado por mudanças gradativas. É resultado das novas regras que entraram em vigor no país após a mudança na lei. As mudanças começaram a valer em abril deste ano.
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As novas regras são resultado da lei nº 14.229/2021. Como as alterações estão sendo implantadas aos poucos, tem mudança que só começará a valer em janeiro do ano que vem.
Novas regras
A lei é de outubro do ano passado. Passados os 180 dias da publicação, as novas regras já começaram. Por exemplo, tem mudança nas multas por excesso de peso.
A infração desse tipo foi flexibilizada. Sendo que agora só poderá ter autuação quando o veículo de carga passar do limite de peso, acrescida a tolerância. A infração é considerada média, no valor de R$ 130,16 além do valor referente ao sobrepeso. O motorista também leva 4 pontos na carteira.
As alterações valem também os processos de suspensão e cassação da carteira de motorista. Durante eles, o motorista não poderá ter a CNH bloqueada, nem ser impedido de fazer a renovação do documento, caso esteja em tempo. Assim, não haverá penalização enquanto o procedimento não for finalizado.
Outra alteração é que passa a ser de competência da Polícia Rodoviária Federal a perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito.
Dessa forma, diante das novas regras, os motoristas brasileiros devem acompanhar as atualizações. Já que novas mudanças serão aos poucos implantadas até janeiro do próximo ano.
