As mães precisam trabalhar agora vão poder deixar seus filhos em um local seguro e assim ficarem mais tranquila. O novo benefício chamado de Auxílio Creche, foi divulgado pelo Diário Oficial da União, através da Medida Provisória (MP) facilitando o pagamento de despesas com a educação das crianças.
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Uma informação importante, é que você precisa saber que esse auxílio está ligado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, as mães que tiverem interesse deve recolher o saldo acumulado na conta ligado ao Fundo.
Com isso o custo e o repasse de dinheiro deve ser feito por lá. Essa medida também prevê a opção do pagamento ser feito pela empresa ou empregador na qual a mãe trabalha.
No entanto, um ponto da Medida Provisória (MP), existe a possibilidade de o auxílio creche só ser usado pelo filho da mãe que receber esse benefício. O plano também serve para enteados e para as crianças de até 5 anos que esteja em guarda judicial desta mulher.
O valor do auxílio ainda não foi definido e depende do Conselho Curador do Fundo. Porém, o valor é um acordo entre o funcionário e o empregador e também pode ser determinado em convenções coletivas trabalhistas.
Sobre a medida
Esse benefício faz parte do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, e irá ter a possibilidade de uso do saque do FGTS, para conseguir pagar cursos de qualificação profissional. Lembrando que as áreas válidas para esse programa são: inovação, tecnologia e engenharia.
No final a Medida Provisória foi anunciada no dia 4 de maio, pelo presidente Jair Bolsonaro, e tem força de lei e precisa ser feita algumas definições, para que as mulheres possam ir atrás do benefício. Mas independente disso, já tem algumas especificações determinados pelo Governo Federal.
Auxílio para mãe solteira
Esse é mais um benefício que pode beneficiar as mães, nesse caso as mães solteiras. O Projeto de Lei (PL 2.099/20), foi criado em 2020 pelo pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O projeto tem como objetivo um Auxílio Permanente, para ser pago todos os meses, no valor de R$ 1.200.
Quem pode receber o benefício?
O Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200, vai ser destinado para as mães solteiras/solos. Ou seja, o auxílio vai ser pago para as mães chefes de família que cuidam sozinhas dos seus filhos.
Vai ter Auxílio Permanente em 2022?
Por mais que o projeto de Lei ainda esteja em tramitação, a previsão é que aconteça o pagamento do benefício em 2022, no valor de R$ 1.200.
O que é necessário para receber o Auxílio Permanente?
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira assinada;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
As mulheres autônomas que são registradas como microempreendedoras individuais, vão receber o benefício também. E as mulheres que estão sem emprego também serão contempladas com o Auxílio Permanente de R$ 1.200.
