No dia 4 de maio, o governo federal anunciou um pacote de medidas com duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ambas são voltadas exclusivamente para as mulheres.
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Uma das medidas estabelece a liberação de recursos do fundo para auxiliar mães no pagamento de creches para os filhos. Mulheres com enteados e crianças sob guarda judicial com até cinco anos de idade também podem ter acesso aos recursos do fundo.
Outra possibilidade do saque do FGTS para mulheres é para o custeio de cursos de qualificação profissional, em áreas como engenharia, tecnologia e inovação. Estes são setores com boas oportunidades profissionais, apesar de ainda serem dominados por homens.
Qual será o valor do saque FGTS para mulheres? Quando ele será liberado?
As duas novas modalidades de saque do FGTS para mulheres, tanto para uso em creches quanto para a qualificação profissional, ainda precisarão ser regulamentadas pelo Conselho Curador do fundo, recebendo resolução própria.
Sendo assim, valores, limite de retirada e tempo de uso são dados que ainda não foram divulgados. Além disso, também não foi informado, por enquanto, o prazo para que as medidas sejam colocadas em vigor.
O conjunto com essas ações integra o Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, e que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento prevê ainda o pagamento de Auxílio Creche (reembolso creche) para mães que atuam com carteira assinada, além de flexibilização no trabalho para funcionárias com filhos.
