Passo a passo: como consultar pendências com a Receita Federal?

Todo cidadão pode fazer uma consulta de pendências com a Receita Federal. O passo a passo é rápido e simples. E o melhor: é tudo de graça.



O portal e-CAC é o meio de consulta virtual de dívidas e pendências fiscais com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. É nele onde você pode procurar por possíveis pendências. O serviço é de fácil acesso, gratuito e está disponível para qualquer grupo de brasileiros durante o ano todo.

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O cidadão consegue, Por meio do e-CAC, consultar as suas principais informações cadastrais, assim como ter acesso ao diagnóstico fiscal. A depender do resultado, ele também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento de débitos, bem como gerar o Relatório de Situação Fiscal.

Consulta de pendências com a Receita

É importante ressaltar que o serviço de consulta de pendências com a Receita Federal vale tanto para pessoa física quanto para jurídica. Se tratando do primeiro caso, o próprio contribuinte ou representante legal dele pode ter acesso aos dados. É preciso informar o CPF para isso.

Já no caso da pessoa jurídica, a consulta é liberada ao titular de firma individual ou para qualquer um dos sócios, mas é preciso que eles estejam no Quadro de Sócios e Administradores (QSA). A consulta de pendências exige a indicação do CNPJ.

Quem deseja fazer a consulta da situação fiscal pode acessar o sistema e-CAC. No menu lateral da página, os dados disponíveis incluem informações cadastrais e o diagnóstico fiscal, assim como o Relatório de Situação Fiscal. O atendimento é imediato.

Confira o passo a passo para a consulta de pendências:

  • Ao acessar o portal e-CAC, vá em “Certidões e Situação Fiscal”;
  • Clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

É simples e rápido assim.

Basta conferir na próxima aba como está a sua situação fiscal e, se quiser, gerar um relatório com todas as informações mais detalhadas. Se houver alguma pendência, a sugestão é resolvê-la o quanto antes para regularizar a sua situação na Receita Federal.

O portal também indica as formas de pagamento da dívida, como é o caso de parcelar os débitos.

Quem deixa de ficar em dia com a Receita Federal pode cair na famosa malha fina, isto é, a sua declaração ficará retida por um bom tempo. O CPF também ganha restrições que podem prejudicar o seu dia a dia como pessoa física ou empresário.




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