Começa nesta terça-feira, 3, o julgamento que vai analisar um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação. A decisão, que será tomada pelos ministros da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrirá jurisprudência sobre o tema no Brasil.
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Após o divórcio de um casal, a ex-mulher pediu pensão alimentícia para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou pensão de R$ 500 por mês, além de R$ 20 mil para ressarcimento de despesas dos pets.
O ex-marido questionou a decisão do TJSP junto ao STJ, já que não há legislação sobre o tema. Futuros pedidos de pensão alimentícia para animais de estimação devem seguir o mesmo resultado definido pela Corte.
