Caso você tenha recebido uma notificação de multa, é comum a dúvida sobre onde recorrer da penalidade. Muita gente acredita que multas de trânsito são emitidas apenas pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada região. O que não passa de engano.
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Na verdade, os registros das transgressões podem ser aplicados por órgãos das prefeituras municipais, Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dentre outros. Neste caso, é importante que o motorista notificado se atente aos prazos dados pelo órgão autuador caso queira entrar com recurso para uma multa.
“É muito importante os condutores verificarem com atenção o cabeçalho da notificação das multas recebidas, pois, em caso de recurso, o motorista pode enviar o requerimento à instituição errada e acabar perdendo os prazos para se defender”, explica Neto Mascellani, diretor-presidente do Detran-SP.
Infrações no trânsito mais comuns
As infrações mais comum cometidas por condutores no trânsito incluem:
- Avançar sinal vermelho;
- Estacionar em local irregular;
- Circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus e bicicletas;
- Falta de licenciamento;
- Habilitação vencida;
- Embriaguez ao volante; e
- Descumprimento ao rodízio de veículos (no caso de lugares que utilizam dessa regra).
Quais são os prazos para enviar uma defesa e interposição de recurso?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após a expedição da autuação, o prazo para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor é de 30 dias.
No caso do estado de São Paulo, por exemplo, os recursos podem ser enviados online, por meio dos portais Detran-SP e Poupatempo. Outra forma de entrar com recurso no estado é via Correios.
Motoristas das demais unidades federativas devem consultar os Detrans e respectivos órgãos de trânsito para saber mais sobre a disponibilidade de entrar com recurso de multa pela internet.
