A criação do auxílio-gasolina para os motoristas brasileiros foi rejeitada pelo Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, de autoria do senador Eduardo Braga, previa o pagamento de um benefício de até R$ 300.
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A proposta recebeu voto favorável de 37 senadores, enquanto 33 foram contra a medida. Para ser aprovado, ela precisava de 41 apoiadores.
De acordo com Braga, o objetivo do auxílio era minimizar os efeitos dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis de forma imediata. “Essa nova realidade tem prejudicado principalmente os mais pobres e, de forma acentuada, os trabalhadores do setor de transporte de cargas, condutores de pequenas embarcações e do profissional individual privado autônomo”, justifica o senador.
Se tivesse sido aprovado, o benefício contemplaria brasileiros com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos. O valor proposto para o auxílio-gasolina era de:
- R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (taxistas e motoristas de aplicativos), condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos.
- R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1).
Teto para o ICMS
Ainda na tentativa de reduzir os preços nas bombas e controlar a inflação, o Senado aprovou o projeto que estabelece um limite de 17% para a alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. A medida consta no PLP 18/2022.
O texto inclui o ressarcimento das perdas na arrecadação dos estados e municípios. Ele prevê a cobertura dos prejuízos que excederem 5% da arrecadação do ICMS até 31 de dezembro de 2022, em relação a 2021.
