O Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) divulgou nesta segunda-feira, 9 de maio, uma deliberação que estabelece a concessão de benefícios aos motoristas que não cometerem infrações de trânsito num período de 12 meses.
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Como vai funcionar?
Os motoristas interessados deverão se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para ser incluído no registro, o condutor precisará autorizar previamente sua participação por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico a ser divulgado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A partir daí, todos os cidadãos poderão conferir as informações dos cadastrados no RNPC, usando nome completo e CPF do motorista. Com a inscrição, será possível garantir benefícios de qualquer natureza ao bom condutor, explica a deliberação. Elas podem ter caráter fiscal ou tarifário.
Descumprimento das regras
A deliberação de nº 257 do Conatran determina ainda que a atualização dos dados do condutor no RNPC seja constante, realizada até o oitavo dia útil de cada mês. Neste caso, se houver o descumprimento das normas, o condutor será excluído do registro.
As situações que podem levar a isso são: o cadastrado começar a cumprir pena privativa de liberdade, aquele que cometer infração, o motorista que tiver o direito de dirigir suspenso e quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do cadastrado estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias.
O prazo para que a deliberação responsável pelo RNPC seja implementada pelo Contran é de até 180 dias.
