Ações de concessão ou revisão de benefício vencidas por segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça garantem o direito aos valores dos atrasados. O repasse do dinheiro é realizado de acordo com a data da ordem de pagamento, que é emitida pelo juiz. Os valores podem ser variados e garantir boas cifras.
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Em até dois meses, terão acesso aos atrasados do INSS os segurados com direito a uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo valor é limitado a 60 salários (R$ 72.720 este ano). Também existem os precatórios, que são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos e que são pagos uma vez ao ano, depois de estabelecido o Orçamento Federal.
Precatórios serão liberados em julho
O dinheiro dos precatórios do INSS será repassado aos segurados de direito no mês de julho de 2022. A previsão é que até início de agosto o dinheiro já esteja na conta dos contemplados. Lembrando que o governo deixará de pagar cerca de 25% da verba estimada para este ano por conta da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Receberão neste lote os segurados que tiveram o direito ao precatório concedido pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Por outro lado, considerando que os recursos destinados ao pagamento dos atrasados acima de 60 salários mínimos foram reduzidos, é possível que mesmo quem está na lista de recebimento de 2022 fique sem receber o dinheiro.
Pagamentos de até 60 salários mínimos saem antes
Ao contrário de quem recebe os precatórios, aqueles com direito a uma RPV têm o valor depositado pelo Tribunal Regional Federal de origem em até 60 dias após a ordem de pagamento pelo juiz. Nestes casos não há possibilidade de recursos e o segurado tem a certeza que vai receber o dinheiro.
Quem teve a RPV autorizada para pagamento em maio, por exemplo, receberá o dinheiro em breve. No geral, foi destinado um montante de R$ 1,6 bilhão para pagamentos em todo o país. Confira o calendário completo abaixo:
Mês da liberação na Justiça | Mês da liberação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) | Mês do pagamento |
Janeiro de 2022 | Pago | Pago |
Fevereiro de 2022 | Pago | Pago |
Março de 2022 | Pago | Pago |
Abril de 2022 | Pago | Pago |
Maio de 2022 | Liberado | Julho de 2022 |
Junho de 2022 | Julho de 2022 | Agosto de 2022 |
Julho de 2022 | Agosto de 2022 | Setembro de 2022 |
Agosto de 2022 | Setembro de 2022 | Outubro de 2022 |
Setembro de 2022 | Outubro de 2022 | Novembro de 2022 |
Outubro de 2022 | Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 |
Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 | Janeiro de 2022 |
Dezembro de 2022 | Janeiro de 2023 | Fevereiro de 2023 |
Como consultar os atrasados do INSS
Para saber se vai receber um precatório ou RPV em 2022, o segurado que venceu o INSS na Justiça deve acessar o site do TRF da região onde o processo aconteceu. A consulta exige o número do CPF do segurado ou da OAB do advogado responsável. Confira:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;