O projeto de lei que solicita o pagamento extra do 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas volta a caminhar na Câmara dos Deputados depois de meses parado.
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Isso porque, na sexta-feira, 17, houve a decisão de levar a discussão do projeto a uma comissão especial sobre tema. Isso aconteceu logo após o parecer favorável dado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A ação garante agora uma sobrevida à proposta do abono extra para os segurados durante a pandemia.
14º salário do INSS
Apresentada em 2020, a proposta do 14º salário foi criada na tentativa de minimizar os impactos financeiros gerados pela pandemia da Covid-19 na vida dos aposentados, pensionistas e de quem recebem algum benefício vinculado à Previdência.
De acordo com a proposta inicial, o valor do benefício pode chegar a dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424 hoje em dia. A previsão é que a medida atinja cerca de 31 milhões de segurados do INSS.
Mesmo com um número tão expressivo, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV), por exemplo, não possuem direito ao 13º salário e, consequentemente, ao 14º do INSS.
Lembrando que o último andamento da medida havia sido em novembro de 2021, quando o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Depois desta etapa, o parecer do relator na CCJ pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP) neste mês, considerando o texto constitucional, garantiu o retorno do projeto nas linhas de discussão e aprovação.
