O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho da proposta que autoriza a volta do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A decisão sobre a regulação, que faz parte da Medida Provisória (MP) do Voo Livre, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 15.
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Desde que foi proposta a volta da desobrigação, já era esperado a negativa, tendo em vista o desacordo do governo com o item. Em sua justificativa, Bolsonaro disse que a aprovação resultaria no encarecimento das passagens.
O mandatário também completou dizendo que a gratuidade “reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas.” Apesar da decisão, parlamentares ainda podem recorrer e derrubar o veto.
Despacho gratuito de bagagens
Caso o trecho tivesse sido aprovado pelo presidente, ficaria proibido que companhias aéreas cobrassem pelo despacho de bagagens de até 23 kg, no caso de voos nacionais, e de bagagens de até 30 kg, em se tratando de voos internacionais.
A cobrança no despacho das bagagens ocorreu no ano de 2017. No entanto, na época, as companhias afirmaram que reduziriam o valor das passagens para compensar o custo adicional. Atualmente, os passageiros não precisam pagar qualquer taxa extra apenas em bagagens de mão de até 10 kg.
