A participação da sociedade civil em assuntos de seu interesse é extremamente importante, principalmente quando uma decisão afeta a vida de milhões de cidadãos. O abono salarial PIS/Pasep é um dos direitos que dependem da defesa constante dos trabalhadores para garantido.
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No ano passado, o governo decidiu adiar os repasses do benefício referente ao ano-base 2020, que acabou sendo pago neste ano. Como consequência, o pagamento do abono com ano-base 2021 também foi adiado, contrariando as expectativas de muita gente.
Para tentar receber o PIS/Pasep na data esperada, um eleitor apresentou uma Ideia Legislativa pelo portal e-Cidadania, do Senado Federal. Se receber 20 mil apoios no prazo de quatro meses, a proposta se torna uma Sugestão Legislativa e pode ser apreciada pelos Senadores.
A ideia apresentada por Charlesson Campos, do Maranhão, já recebeu mais de 8 mil apoios e pode ser conferida neste link. Se você é a favor do pagamento do ano salarial ano-base 2021 até dezembro e tem mais de 12 anos, pode apoiar o projeto.
Abono PIS/Pasep
O benefício é pago anualmente para trabalhadores da iniciativa pública e privada e tem valor de até um salário mínimo, de acordo com o número de meses trabalhados no período anterior. O abono é um direito de quem cumpre as seguintes regras:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)/eSocial.
Para obter mais informações sobre o programa, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligue para a central telefônica 158. Outra opção é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep).
