Quem é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode receber parte dos atrasados no valor de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro tem como destino o pagamento de dívidas previdenciárias e assistenciais, com origem em revisões de auxílios-doença, pensões, aposentadorias, dentre outros benefícios.
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No total, serão 99.395 pessoas que, juntas, somam 77.360 processos. Os julgamentos das ações foram realizados no mês de junho ano passado e não cabem mais recursos. Os repasses aos segurados de direito acontecerão em agosto. O Conselho da Justiça Federal (CJF) já destinou os recursos dos pagamentos a cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Como é feito o pagamento dos atrasados?
De acordo com o TRF da 2ª região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, é de praxe que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (que ocorreu em julho).
Dessa forma, a previsão é que os recursos estejam disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (neste caso agosto). O pagamento dos atrasados do INSS acontece por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que possuem limite de depósito de até 60 salários mínimos (R$ 72.720).
O depósito do dinheiro é feito em contas abertas pelos próprios tribunais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil em nome do ganhador da ação. No caso de falecimento, herdeiros do beneficiários podem receber os atrasados no lugar.
Como consultar os atrasados do INSS pela internet?
Para consultar se estão no novo lote de atrasados, os segurados do INSS devem acessar a página do TRF da sua respectiva região – divisão é feita por estados.
Ao acessar o site, basta ir na opção “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Quem for consultar deve ter em mãos o número do requerimento do processo, da ação vencida ou do CPF do ganhador do processo.
