O mês de julho vai ser extremamente favorável para os aposentados, especialmente porque o Conselho da Justiça Federal (CNJ) decidiu que irá repassar os valores dos precatórios alimentícios e comuns referentes a esse ano. Na mesma lista estão presentes também os valores atrasados do INSS, que são chamados também de precatórios.
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Esses precatórios nada mais são do que algumas dívidas judiciais que o Governo Federal tem, cujos números já ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, cerca de R$ 72.720.
Esse dinheiro vai para os beneficiários que tiverem em mãos uma ordem de pagamento que tenha sido emitida pela Justiça no prazo estipulado de 2 de julho de 2020 até o dia 1 de julho de 2021.
É importante salientar que esses precatórios são como sentenças onde não cabe mais qualquer tipo de recurso, da mesma maneira que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), por isso os pagamentos são menores ou iguais a 60 salários mínimos.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já receberam cerca de R$ 32 bilhões, já que eles vão ser os responsáveis pelos pagamentos. A previsão é de que os repasses aconteçam já em julho e perdurem ao longo de todo o mês.
Existe a previsão também de que os repasses possam se estender até a primeira quinzena de agosto, muito por causa dos extensos procedimentos administrativos internos que envolvem tanto os tribunais quanto os bancos.
Lembrando que cada TRF vai seguir um cronograma de pagamento diferente, então não há uma ordem nacional de como tudo vai acontecer. O que se pode afirmar é que os repasses serão feitos tanto pelo Banco do Brasil quanto pela Caixa, então é muito importante que o beneficiário procure se informar mais para não perder o saque.
Se você quiser fazer uma consulta para saber se tem o direito ao precatório, basta acessar o site da Comissão Mista de planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e depois clicar na opção “LOA 2022 precatórios”.
Lá você poderá escolher o tribunal que está encarregado da sua ação. Se preferir, pode ainda acessar o TRF que é responsável pelo seu processo, clicar na opção “Precatórios e RPV” e preencher todos os seus dados. Assim a sua ação será exibida.
O governo reforça ainda para que todos que tem direito a esse dinheiro fiquem bem atentos e façam questão de resgatá-lo, visto que se perderem as datas, é muito possível que não possam conseguir recorrer depois.
