O maior programa de transferência de renda do país teve uma mudança importante nas regras em junho. A exigência para famílias inscritas no Auxílio Brasil que têm jovens em idade escolar foi atualizada, e os responsáveis precisam ficar atentos para não perder o benefício.
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A alteração foi regulamentada pelos Ministérios da Educação e da Cidadania, por meio de uma portaria. Ela está ligada a uma condicionalidade já existente referente à frequência mínima escolar exigida para manutenção dos pagamentos.
Segundo o governo federal, as condicionalidades visam “estimular as famílias beneficiárias a exercer seu direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população e identificar as vulnerabilidades sociais”.
Seu cumprimento é monitorado pelo Ministério da Cidadania em parceria com outras pastas do governo. Em caso de descumprimento, a família está sujeita a advertência, bloqueio e até suspensão do Auxílio Brasil.
Nova regra para estudantes
Alunos matriculados em instituições de ensino devem ter um percentual mínimo de frequência escolar. Ele varia de acordo com a idade do estudante, veja:
- Crianças de 4 a 5 anos: 60% de frequência;
- Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos: 75% de frequência;
- Jovens de 18 a 21 anos matriculados na educação básica: 75% de frequência.
O índice é calculado “com base nos dias letivos de acordo com o calendário escolar de cada segmento de ensino, série ou ano escolar”. A apuração é feita mensalmente, com registro bimestral em um sistema nacional.
