O governo federal quer começar a pagar o quanto antes os benefícios estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada. Dentre as medidas, existe um auxílio para taxistas que pode chegar a R$ 1 mil. Os pagamentos devem começar a partir de agosto.
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De acordo com a nova legislação, a categoria de trabalhadores terá direito a seis parcelas, porém, os valores não são fixos e podem cair até o mês de dezembro. Tudo vai depender da quantidade de motoristas a serem atendidos pela ajuda.
O benefício destinado a esses profissionais teve o limite orçamentário de R$ 2 bilhões. O Ministério do Trabalho e Previdência ainda vai definir os detalhes do pagamento do auxílio por meio de uma portaria, a ser divulgada em breve.
Quem terá direito ao auxílio?
O governo planeja utilizar os cadastros das prefeituras para definir quem vai receber o auxílio. Isso porque elas são responsáveis por oferecer a permissão e a autorização da prestação de serviço aos taxistas nos municípios. Nesse sentido, só serão atendidos pelo auxílio aqueles que estiverem com as licenças em dia.
Atualmente, existem aproximadamente 300 mil veículos registrados e 600 mil motoristas (permissionários e auxiliares), segundo dados da Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir). No entanto, muitos deles estão com as licenças vencidas ou acabaram migrando para plataformas de aplicativos.
Auxílio para caminhoneiros
A portaria do Ministério do Trabalho também vai repassar o valor de R$ 1 mil, em seis parcelas fixas, aos caminhoneiros autônomos. Além dos taxistas, o grupo deve receber duas parcelas de uma só vez no mês de agosto e as demais nos meses de setembro, outubro, novembro e, por fim, dezembro.
Para selecionar os caminhoneiros elegíveis, o governo pretende utilizar o cadastro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A data de corte para a entrada no PIX Caminhoneiro será até o mês de maio deste ano. Aqueles que se registraram depois devem ficar de fora dos recebimentos.
