O governo federal liberou duas cotas do auxílio emergencial para mulheres que são chefes de família no ano de 2020. De lá para cá, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que cria o chamado Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil para mães solteiras em situação de vulnerabilidade.
Leia mais: Divulgadas regras do novo auxílio de R$ 720; saiba como vai funcionar
A texto da medida foi apresentado em 2020 pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI). Atualmente, o projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. O intuito é atender mulheres de baixa renda que são as únicas responsáveis pela manutenção do bem-estar da família.
Regras do Auxílio Permanente de R$ 1,2 mil
A proposta em tramitação determina que o benefício seja destinado às mulheres que:
- Tenham renda individual de até meio salário mínimo (R$ 606) ou renda familiar de até três salários mínimos (R$3.636);
- Esteja inscrita no CadÚnico (Cadastro Único);
- Seja maior de 18 anos;
- Não tenha emprego formal ativo;
- Não receba benefício previdenciário ou assistencial.
Quais as chances de aprovação? Beneficio sai em 2022?
De acordo com advogados, considerando o andamento das aprovações, o texto do Auxílio Permanente para mães solteiras e responsáveis pela casa dificilmente sairá em tempo hábil para este ano.
Isso se dá em razão de diversas questões em jogo atualmente, como por exemplo, a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios assistenciais meses antes às eleições. O objetivo é evitar que o governante se beneficie com a ação para conseguir votos.
Além disso, segundo especialistas, o processo de tramitação para que o projeto se torne lei ainda está apenas no começo. Ele ainda deve passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania da Câmara.
Apenas depois de ser votado pelos deputados e senadores é que a medida poderá ser sancionada pelo presidente e assim entrar em vigor.
