O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa que garante o pagamento de um salário mínimo por mês para famílias de baixa renda. Para isso, deve haver ao menos um idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência em sua composição.
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Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC não exige qualquer contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, a família precisa ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, além de inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Idade mínima para receber
Conforme mencionado, o idoso solicitante do benefício deve ter idade mínima de 65 anos. Essa regra não existe no caso da pessoa com deficiência, que pode ser contemplada em qualquer idade.
Neste segundo caso, o cidadão passa por uma avaliação médica e social para comprovar sua condição. A deficiência é entendida como uma condição de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que “dificulta ou impede a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”.
Como solicitar o BPC?
O BPC pode ser solicitado nas agências da Previdência Social, pelo telefone 135 (central de atendimento do INSS) ou pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas, o interessado pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) onde fez sua inscrição no CadÚnico.
Para solicitar o benefício no app Meu INSS, siga as instruções abaixo:
- Baixe a ferramenta (disponível para Android e iOS);
- Toque na opção “Agendar/Solicitar”;
- Clique em “Novo Aplicativo”;
- Escolha o serviço desejado;
- Aperte em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e clique em “Avançar”;
- Preencha as informações solicitadas para concluir seu pedido.
