Consumidores que participam do programa Nota Legal, no Distrito Federal, podem solicitar o resgate dos créditos em dinheiro desde terça-feira, 5. O prazo para informar uma conta bancária para depósito vai até o dia 31 de julho.
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O contribuinte pode optar por uma conta digital, o que é uma novidade da iniciativa neste ano. Para pedir a transferência, é necessário ter ao menos R$ 25 de saldo acumulado.
O programa também oferece prêmios em sorteios, e os ganhadores são informados por meio do portal do Nota Legal. A Secretaria de Economia do DF também envia e-mails aos participantes contemplados comunicando sobre o prêmio.
Todos os consumidores cadastrados que informam o CPF na nota no momento da compra estão participando, desde que não tenham dívidas com a Receita do DF. Para composição do saldo de créditos, que têm validade de dois anos, são consideradas as compras feitas até fevereiro.
O Nota Legal possibilita a recuperação de parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos, além de participação em sorteios anuais. Os créditos podem ser sacados em dinheiro ou abatidos no IPTU ou no IPVA.
A administração distrital estima que há 1,3 milhões de consumidores estão cadastrados atualmente, sendo que 70 mil entraram no programa somente nos últimos 12 meses.
