No dia 12 de julho, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Nela, consta a projeção do salário mínimo do ano que vem, usado não só para corrigir o rendimento dos trabalhadores, mas como também daqueles que recebem aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com a LDO, o valor previsto para o piso é de R$ 1.294, um aumento de R$ 82 frente ao valor de repasse de 2022, em R$ 1.212. No entanto, é preciso ressaltar que o número está defasado diante da estimativa de inflação apresentada pelo Ministério da Economia em julho.
Na nova projeção, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, aparece com uma alta de 7,41% no acumulado dos últimos 12 meses. Isso faz o valor do salário mínimo chegar a R$ 1.302 – um aumento de R$ 90. Até então, o percentual estimado era de 6,7%.
O que muda na vida do segurado do INSS com o reajuste?
Segundo consta na Constituição Federal, nenhum benefício do INSS pode ficar abaixo de um salário mínimo, sendo este o piso para a base de pagamentos do órgão.
Caso o INPC de 7,4% seja mantido, os aposentados que ganham hoje R$ 1.212, receberão R$ 1.302 em 2023. Para os demais beneficiários que ganham além desta quantia, a previsão de pagamento na folha para o ano que vem é a seguinte:
Valor em 2022 | Valor em 2023* |
R$ 2.000 | R$ 2.148 |
R$ 3.000 | R$ 3.222 |
R$ 4.000 | R$ 4.296 |
R$ 5.000 | R$ 5.371 |
R$ 7.000 | R$ 7.519 |
*Apesar da previsão, os números deste mês podem sofrer alteração até o final do ano, que é quando o salário mínimo é oficialmente anunciado.