A espera de milhões de famílias em situação de vulnerabilidade pode estar chegando ao fim. O governo federal planeja zerar a fila de famílias que se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico), mas ainda não começaram a receber o Auxílio Brasil.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional autoriza um gasto extraordinário de mais de R$ 42 bilhões com benefícios sociais. Mais da metade desse valor será usado para aumentar as parcelas da iniciativa para R$ 600 mensais até dezembro de 2022.
Entretanto, o plano do governo é utilizar parte dos recursos para incluir milhões de famílias na folha de pagamento e acabar com a fila de espera. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 2,78 milhões fazem parte do grupo que aguarda para entrar no programa.
Atualização do CadÚnico
Para facilitar a regularização das famílias, o Planalto também prorrogou o prazo de inscrição e regularização do Cadastro Único (CadÚnico). O sistema é a porta de entrada para uma série de programas sociais, incluindo o Auxílio Brasil.
Agora, a averiguação e a revisão cadastral podem ser feitas até os dias 12 de agosto e 14 de outubro, respectivamente. O objetivo é evitar as imensas filas que se formaram nos últimos dias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os procedimentos são realizados.
Neste ano, famílias cujos cadastros foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 são obrigadas a fazer a atualização. Quem revisou os dados em 2018 ou 2019 será convocado no próximo ano.
De acordo com as regras, o responsável familiar deve atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança importante na estrutura do lar. Alguns exemplos são: morte ou nascimento de um membro, mudança de endereço e alteração na renda.
E quem não atualizar?
Deixar de revisar o CadÚnico pode levar à suspensão e até ao cancelamento do benefício. De acordo com o Ministério da Cidadania, quem não realizar o procedimento agora será excluído do sistema a partir de julho de 2023.
