Com certeza você já deve ter visto dezenas de anúncios de vagas de emprego sem informações sobre faixa salarial. Essa prática das empresas de “esconder” o salário pode ser proibida em breve com a aprovação de uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
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O Projeto de Lei n° 1149/22, de autoria do deputado Alexandre Frota, obriga as companhias de todo o país a informar as remunerações ofertadas para posições em aberto. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de cinco salários mínimos.
Se aprovada, a lei terá quer ser cumprida por empresas públicas ou privadas, inclusive nos casos de vagas de recolocação profissional.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado. Ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”, justifica o deputado.
Competitividade
Para a advogada trabalhista Flavia Oliveira, do escritório Andrade Foz Advogados, as empresa consideram a informação confidencial devido à competitividade.
“Mas, hoje, já é possível achar a faixa ou a média salarial antes mesmo do início do processo seletivo, em sites como Glassdoor e Lovemondays, por exemplo. Antigos empregados postam os salários e os candidatos vão atrás das informações”, diz.
Ela acredita que a aprovação do projeto trará mais transparência ao mercado. “O candidato aplicaria para a vaga se, de fato, fizesse sentido para ele. Hoje, muitas vezes chega ao fim do processo sem saber se a pretensão salarial será atendida. Falo por experiência própria e pode gerar frustração ou mesmo perda de tempo”, acrescenta.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, ele segue para o Senado sem necessidade de aprovação em plenário.
Oliveira explica que a tendência é que a votação seja mais rápida, mas o setor privado pode oferecer resistência. “Terá um lobby imenso de empresas do setor privado justamente pelo ‘medo’ de ficarem mais expostas e perderem algum tipo de vantagem competitiva ao revelar o salário mais rapidamente. Os times de recursos humanos das empresas têm várias estratégias sobre quando e como expor os salários para evitar que as concorrentes saibam”, completa.
