Começou na última segunda-feira, 25 de julho, as contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe). Agora, donos de pequenas empresas podem solicitar crédito com juros mais baixos e maior prazo para pagar junto às instituições financeiras.
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Os recursos contratados devem ser usados para o crescimento do negócio, como na aquisição de equipamentos, realização de reformas, para o custeio de despesas operacionais, a exemplo, o salário de funcionário, aquisição de mercadorias, dentre outras finalidades voltadas para investimentos na empresa.
Por outro lado, fica proibido uso de recursos para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócios. Criado durante a pandemia da Covid-19 como forma de estímulo aos empreendimentos, o Pronampe passou por algumas mudanças. Veja quais são elas a seguir!
Novo Pronampe
No mês de junho do ano passado, o Pronampe passou a ser permanente. Porém, novidades também foram implementadas este ano, como a inclusão na lista de atendidos pelo programa por quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) ou é empresário de pequeno porte.
Além disso, de acordo com uma portaria publicada pela Receita Federal, para solicitar o crédito, o empresário precisa autorizar o compartilhamento de informações sobre o faturamento da pequena empresa. Feito isso, o proprietário da empresa é liberado para negociar um empréstimo com a instituição financeira do seu interesse.
Quem pode solicitar o empréstimo pelo Pronampe?
O acesso ao Pronampe é oferecido ao seguintes grupos de empreendedores:
- Proprietários de microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Proprietários de pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Proprietários de empresas de médio porte com faturamento de até R$ 300 milhões.
Condições de pagamento
Quem optar pelo Pronampe pode parcelar o empréstimo em até 48 parcelas. Desse total, é dado o prazo máximo de carência de 11 meses e outros 37 meses para pagamento das prestações.
A respeito da taxa de juros, o valor anual cobrado é o mesmo da Selic atualmente, na faixa de 13,25%, acrescida de 6%. A data limite para a contratação do crédito vai até o dia 31 de dezembro de 2024. A previsão do governo é liberar R$ 50 bilhões em crédito para donos de pequenos negócios.
Como dito anteriormente, os interessados em contratar o crédito do Pronampe devem compartilhar as informações a respeito do seu negócio com a instituição da sua preferência. O processo para a autorização é feito por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta acessar a aba “Autorizar o compartilhamento de dados”.
