O governo federal lançou no mês de março o novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e que promete atualizar a forma de emissão do Registro Geral (RG). Uma das novidades está na utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de identificação do cidadão. Até então, cada estado possuía um diferente, dando margem a crimes de fraudes.
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O governo federal realizou no dia 27 de junho a entrega da primeira remessa do novo RG. Além disso, foi anunciado que a partir do dia 4 de agosto, os órgãos de identificação de alguns estados começarão a emitir o novo formato do documento. A previsão é que todas as unidades federativas estejam adeptas ao novo sistema até março de 2023.
Quais as mudanças do novo RG?
Dentre as novidades implementadas no novo documento, destacam-se:
- Adoção do padrão internacional código MRZ, o mesmo código usado nos passaportes;
- Informações a respeito do grupo sanguíneo e fator RH no documento do indivíduo;
- Padronização da Carteira de Identidade para todo território nacional;
- Autenticação do documento por meio de QR Code;
- Biometria obrigatória, com impressão digital da pessoa;
- Espaço para a identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Informação sobre a naturalidade do cidadão
Além disso, o novo documento virá com duas versões, sendo uma física e a outra digital. Pelo modelo impresso, o cidadão, assim como as autoridades, terão acesso às informações da pessoa via internet. O acesso também poderá ser realizado por meio de aplicativo do governo federal.
Apesar de possuir o código MRZ, o novo RG só será aceito em postos migratórios de países do Mercosul. Para os demais, a utilização do passaporte se mantém obrigatória.
Quais estados emitirão o RG a partir de agosto?
Foi divulgado que a partir do dia 4 de agosto, um grupo de estados começarão a emitir a nova Carteira Nacional de Identidade. São eles:
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- Goiás;
- Acre; e
- Distrito Federal.
A troca pelo novo documento não precisa ser feita de imediato, mas sim de forma gradual, somente em casos de necessidade, como na emissão da primeira ou segunda via ou quando o documento perder a validade.
Além disso, o novo RG terá prazos de validade diferentes sendo de 5 anos para pessoas de 0 a 12 anos, de 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos e prazo indeterminado para pessoas com 60 anos ou mais.
