O governo federal anunciou que pretender começar a liberação dos benefícios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) logo no mês de agosto. As ações, aprovadas na Câmara e no Senado, vão gerar um custo aos cofres públicos estimado em R$ 41,2 bilhões. Em meio às medidas está o pagamento do chamado “PIX Caminhoneiro“.
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O benefício conta com valor mensal de R$ 1 mil para motoristas autônomos. Uma novidade é que quem trabalha dirigindo furgão também pode ser incluído na lista de beneficiários. Entenda a seguir como isso deve funcionar na prática!
PIX Caminhoneiro para motorista dono de furgão
O benefício destinado aos caminhoneiros será liberado para aqueles que estão no cadastro de Transportador Autônomo de Cargas.
Ou seja, os motoristas devem possuir o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), sobre comando da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). Criada em 2007, a base de dados funciona como uma referência para a estruturação dos transportes no país.
Para receber o PIX Caminhoneiros, o motorista deverá ter cadastro no RNTRC, que também inclui veículos menores, como no caso de motoristas de furgão. Serão incluídos trabalhadores registrados até o dia 31 de maio de 2022. A ideia é evitar o pagamento indevido a pessoas que podem cometer fraudes ao se cadastrarem recentemente.
Dados de motoristas de furgão podem estar desatualizados
Desde 2017 que os dados dos motoristas de furgão não passam por uma atualização pela ANTT. Outro ponto que pode dar margem a problemas nos pagamentos é a não necessidade de revalidação por parte dos motoristas em atividade. Atualmente, o cadastramento é feito pelo próprio trabalhador pela internet ou por meio de sindicatos.
Sem a exigência de informações detalhadas, ou o acompanhamento dos serviços, muitas pessoas podem ter deixado a atividade há anos, como podem haver profissionais que atuam de fato com a atividade, mas que ainda não fizeram o cadastro.
Neste caso, resta aguardar a divulgação dos detalhes sobre o pagamento do PIX Caminhoneiro para confirmar se, de fato, os repasses também serão disponibilizados aos motoristas de furgão. Lembrando que o pacote de “bondades” da PEC possui custo estimado de R$ 41,2 bilhões.
