O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) suspenderam permanentemente as atividades de 180 empresas. Elas são suspeitas de praticar telemarketing abusivo para os consumidores brasileiros.
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Dados das pessoas podem ter sido obtidos de maneira ilegal pelas empresas
Segundo informações da Agência Brasil, a iniciativa contou com a ajuda dos Procons de todo o país. A meta é impedir as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.
A partir deste domingo (18), todas as 180 empresas estarão com suas atividades suspensas. São companhias que trabalham com telemarketing em caráter nacional, estadual e também nos municípios do país.
Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing.
Foram registradas mais de 14 mil reclamações
De acordo com o governo, já haviam sido registradas mais de 14 mil reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). As críticas também puderam ser presenciadas no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.
“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta, em nota para a imprensa brasileira.
Descumprimento pode chegar a R$ 13 milhões
Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.
Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.
