Foi publicado pelo Ministério da Cidadania, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 797, criada para regulamentar os pagamentos do acréscimo de R$ 200 concedidos aos beneficiários do Auxílio Brasil, que vai passar de R$ 400 para R$ 600 entre os meses de agosto e dezembro.
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Segundo a portaria, assinada pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o valor complementar às famílias de baixa renda será acrescentado aos benefícios já previstos na lei que institui o Auxílio Brasil.
São eles: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar e o Benefício Compensatório de Transição. Além deles, também existem os Benefícios Extraordinário, que podem aumentar o valor do programa às famílias que atendem aos requisitos.
No documento, o seguinte trecho da portaria confirma o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 às famílias a partir do próximo mês. Observe:
“A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.”
Vale-gás também vai aumentar
Outro ponto importante trazido pela portaria trata da ampliação do vale-gás. A partir de agosto, cerca de 6 milhões de famílias vão receber 100% do preço médio nacional cobrado pelo botijão de gás de 13 kg. Até então, o repasse era de apenas 50% desse valor.
Dessa forma, com o reajuste, o valor do benefício, que variava entre R$ 50 e R$ 53, deve chegar à média de R$ 110 – valor médio do gás de cozinha no Brasil nos últimos seis meses medido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os repasses, no entanto, continuam bimestrais e estão programados para os meses de agosto, outubro e dezembro. Com a PEC, o governo destinou R$ 1,05 bilhão para os aumentos.
Novo alendário Auxílio Brasil e vale-gás
Para que o aumento do Auxílio Brasil chegue de forma mais rápida às famílias beneficiárias, o governo federal decidiu antecipar o cronograma do mês de agosto para a primeira quinzena. Geralmente, as famílias recebem as parcelas nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
A confirmação da mudança acontece no dia 25 de julho, na publicação oficial do calendário de pagamentos. A mudança, até o momento, se aplica apenas para o mês de agosto. Já as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro continuam as mesmas publicadas no calendário oficial do Auxílio Brasil.
Confira:
Número final do NIS | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
1 | 09 de agosto | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
2 | 10 de agosto | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
3 | 11 de agosto | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
4 | 12 de agosto | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
5 | 15 de agosto | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
6 | 16 de agosto | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
7 | 17 de agosto | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
8 | 18 de agosto | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
9 | 19 de agosto | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
0 | 22 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Lembrando que quem recebe o vale-gás tem acesso ao benefício nas mesmas datas, mas a cada dois meses. Além disso, a forma de pagamento dos benefícios vai continuar a mesma, somente o valor será atualizado automaticamente.