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Recebe o Auxílio Brasil? Governo divulga regras para os pagamentos de R$ 600

Além do aumento no valor do programa, quem recebe o vale-gás nacional também será contemplado. Confira o calendário atualizado.



Foi publicado pelo Ministério da Cidadania, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 797, criada para regulamentar os pagamentos do acréscimo de R$ 200 concedidos aos beneficiários do Auxílio Brasil, que vai passar de R$ 400 para R$ 600 entre os meses de agosto e dezembro.

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Segundo a portaria, assinada pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o valor complementar às famílias de baixa renda será acrescentado aos benefícios já previstos na lei que institui o Auxílio Brasil.

São eles: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar e o Benefício Compensatório de Transição. Além deles, também existem os Benefícios Extraordinário, que podem aumentar o valor do programa às famílias que atendem aos requisitos.



No documento, o seguinte trecho da portaria confirma o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 às famílias a partir do próximo mês. Observe:

“A família beneficiária do Programa Auxílio Brasil receberá o benefício complementar na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, para as referências de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.”

Vale-gás também vai aumentar

Outro ponto importante trazido pela portaria trata da ampliação do vale-gás. A partir de agosto, cerca de 6 milhões de famílias vão receber 100% do preço médio nacional cobrado pelo botijão de gás de 13 kg. Até então, o repasse era de apenas 50% desse valor.

Dessa forma, com o reajuste, o valor do benefício, que variava entre R$ 50 e R$ 53, deve chegar à média de R$ 110 – valor médio do gás de cozinha no Brasil nos últimos seis meses medido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os repasses, no entanto, continuam bimestrais e estão programados para os meses de agosto, outubro e dezembro. Com a PEC, o governo destinou R$ 1,05 bilhão para os aumentos.

Novo alendário Auxílio Brasil e vale-gás

Para que o aumento do Auxílio Brasil chegue de forma mais rápida às famílias beneficiárias, o governo federal decidiu antecipar o cronograma do mês de agosto para a primeira quinzena. Geralmente, as famílias recebem as parcelas nos últimos 10 dias úteis de cada mês.



A confirmação da mudança acontece no dia 25 de julho, na publicação oficial do calendário de pagamentos. A mudança, até o momento, se aplica apenas para o mês de agosto. Já as parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro continuam as mesmas publicadas no calendário oficial do Auxílio Brasil.

Confira:

Número final do NIS 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela
1 09 de agosto 19 de setembro 18 de outubro 17 de novembro 12 de dezembro
2 10 de agosto 20 de setembro 19 de outubro 18 de novembro 13 de dezembro
3 11 de agosto 21 de setembro 20 de outubro 21 de novembro 14 de dezembro
4 12 de agosto 22 de setembro 21 de outubro 22 de novembro 15 de dezembro
5 15 de agosto 23 de setembro 24 de outubro 23 de novembro 16 de dezembro
6 16 de agosto 26 de setembro 25 de outubro 24 de novembro 19 de dezembro
7 17 de agosto 27 de setembro 26 de outubro 25 de novembro 20 de dezembro
8 18 de agosto 28 de setembro 27 de outubro 28 de novembro 21 de dezembro
9 19 de agosto 29 de setembro 28 de outubro 29 de novembro 22 de dezembro
0 22 de agosto 30 de setembro 31 de outubro 30 de novembro 23 de dezembro

Lembrando que quem recebe o vale-gás tem acesso ao benefício nas mesmas datas, mas a cada dois meses. Além disso, a forma de pagamento dos benefícios vai continuar a mesma, somente o valor será atualizado automaticamente.




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