O Banco Santander pagará até R$ 79,2 milhões para cerca de 700 mil clientes, incluindo pessoas jurídicas. Os valores a serem ressarcidos são referentes à quebra de regras em operações de cheque especial e parcelamento do cartão de crédito, bem como a cobranças indevidas pelo uso do Pix.
Leia mais: Gasolina cai pela 2ª vez após anúncio da Petrobras; qual o preço agora?
O ressarcimento foi estabelecido por meio de acordo público com o Banco Central fechado no dia 3 de maio. No entanto, as informações só vieram a público agora em julho.
As regras teriam sido quebradas entre janeiro de 2014 e fevereiro deste ano. A instituição também pagará até R$ 8,05 milhões pela chamada contribuição pecuniária, uma espécie de multa para reparar a conduta reprovada.
Número de clientes afetados
As cobranças indevidas realizada em desacordo com os contratos atingiram até 378 mil clientes, que vão receber R$ 18,32 milhões. O valor será distribuído em até 12 meses, a contar da assinatura do acordo com o BC.
Outra parte dos recursos, R$ 17,65 milhões, será utilizada para ressarcir 268 mil clientes cobrados indevidamente pelo uso do Pix. Pela legislação vigente, MEIs e pessoas físicas não podem ser cobrados por esse tipo de operação.
A maior fatia do bolo é a de R$ 43,15 milhões, que serão pagos para reparar a taxa de juro cobrada no cheque especial, que ficou acima do limite de 8% fixado pelo BC. As operações incluídas no montante foram realizadas por 50 mil clientes entre janeiro de 2020 e 7 de fevereiro de 2022.
As devoluções serão corrigidas de acordo com o IPCA, índice que mede a inflação oficial do país. Caso não cumpra com o acordo, o Santander terá que pagar uma contribuição pecuniária extra com o valor remanescente.
