Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter o pagamento do benefício bloqueado em caso de erros cadastrais. Por outro lado, dependendo da gravidade, o cidadão pode ter direito à indenização na Justiça.
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Para se ter uma ideia, apenas em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou 80 milhões de erros em cadastrados de aposentadorias do INSS. Essas falhas nos registros podem reduzir o valor ou impedir o pagamento do benefício.
Elas podem ser uma letra trocada no nome do titular ou em caso de as informações estarem incompleta ou desatualizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Dados duplicados também podem provocar a suspensão do pagamento. Um exemplo foi o caso da senhora Maria Pereira Castro, de 81 anos, que foi notificada pelo INSS sobre a existência de duas aposentadorias no seu nome e CPF.
Que atitude tomar em caso de erro no cadastro do INSS?
Em caso de falhas no pagamento do benefício por motivo de erro no cadastro ou duplicidade, o primeiro passo é entrar em contato com o INSS, na comprovação das informações necessárias para a regularização da situação.
O ponto positivo é que o INSS não pode suspender o pagamento do segurado sem antes dar a ele o direito de defesa . Existe a possibilidade de resolver essa situação por vias administrativas, na apresentação dos documentos que retifiquem o cadastro.
De acordo com advogados em direito previdenciários, o prazo para aguardar a resolução do INSS pode chegar a 120 dias. Se não houver conclusão, o segurado pode buscar ajuda na Justiça.
Quando entrar com pedido de indenização por danos morais contra o INSS?
Quem não tiver o pagamento do INSS retomado pode entrar com ação na Justiça por dano moral previdenciário, passível de indenização. A alegação pode ser de que o INSS não foi eficaz ou não atuou com agilidade e transparência para solucionar o erro que gerou o bloqueio do benefício.
O recomendado é realizar esse procedimento com ajuda de um advogado. O segurado também terá de reunir documentos que provem a data de solicitação da correção dados e o tempo em que aguardou a resolução do erro. Existem divers situações que caracterizam danos morais, como corte do benefício sem dar direito de defesa ao segurado ou demora na resposta.
No entanto, para evitar transtornos maiores, e toda a demora do parecer jurídico, a dica é procurar o INSS para tentar solucionar a situação o quanto antes. Isso pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou indo presencialmente até uma agência do instituto.
