Quem é aposentado ou pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preocupado com a possibilidade de não receber os precatórios 2022. O que acontece é que o Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu os pagamentos previstos para o início de agosto após pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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O colegiado questionou a metodologia de pagamento das dívidas da União com esses segurados, pois houve a separação dos valores devidos aos advogados dos recursos que serão depositados aos beneficiários do INSS.
Dessa forma, no começo de julho, quando os Tribunais Federais Regionais (TRFs) começaram a liberar a consulta aos atrasados, advogados descobriram que os valores dos seus honorários não estavam incluídos nos pagamentos de 2022.
Agora, os profissionais querem saber como serão feitos os pagamentos dos honorários após o corte na verba dos precatórios. A discussão a respeito do assunto será feita no dia 2 de agosto no CJF. Até lá, os segurados do INSS ficam sem saber quando os pagamentos dos recursos atrasados terão início.
Atraso no pagamento dos precatórios
Os precatórios têm origem, em grande parte, da concessão ou revisão de benefícios da autarquia, como pensões, auxílios e aposentadorias. Os montantes para essa modalidade de pagamento ultrapassam os R$ 72.720, ou seja, acima de 60 salários mínimos. Abaixo ou igual a essa faixa, é feito o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A respeito da demora, o advogado Sérgio Batalha diz que eles devem atrasar, mas que ainda serão pagos este ano:
“A emenda constitucional absurda (PEC dos Precatórios) limitou o montante dos precatórios pagos em cada ano e gerou um impasse em relação aos honorários de advogado, que a Justiça Federal queria excluir dos pagamentos. Por isso os pagamentos foram suspensos. Haverá um atraso no pagamento, mas acredito que ele ocorrerá ainda neste ano”.
Para conseguir quitar todos os precatórios de 2022, o Judiciário solicitou o montante de R$ 42,8 bilhões, porém, em contrapartida, recebeu apenas R$ 32,4 bilhões – o equivalente a 75% do total previsto. Lembrando que, além dos segurados do INSS, processos movidos por servidores contra a União também entram na lista de dívidas a serem pagas pelo governo federal.
