Um benefício trabalhista muito importante para os brasileiros pode sofrer uma grande mudança em breve. Está em análise pela Câmara dos Deputados uma medida provisória (MP) que estabelece o pagamento do vale-alimentação em dinheiro, e não mais na forma de cartões.
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O texto foi apresentado como uma solução para impedir a utilização dos valores em outros produtos que não são alimentícios. O autor da proposta sugeriu multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil no caso de “execução inadequada, desvio ou desvirtuamento das finalidades do auxílio-alimentação”.
Mas a ideia inicial foi alterada pelo relator da MP, deputado Paulo Pereira da Silva, que apresentou uma emenda criando a possibilidade de negociação do benefício. O empregador e o empregado poderão entrar em acordo para depósito dos valores em dinheiro.
O relator acredita que a mudança vai garantir mais opções ao trabalhador, inclusive a de usar os recursos para suprir outras necessidades.
Andamento da MP
A medida provisória foi analisado por Comissão Mista do Congresso, composta por 12 senadores e 12 deputados. No momento, o texto aguarda deliberação na Câmara dos Deputados, onde precisa ser avaliado até 7 de agosto de 2022.
Se aprovadas pela Câmara, as mudanças no vale-alimentação ainda precisam da autorização do Senado Federal para começarem a valer.
Mudanças recentes do vale-alimentação
O benefício previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um direito dos trabalhadores que atuam com carteira assinada. Em 2022, uma série de regras relacionadas a ele foram alteradas, e de acordo com a legislação precisam ser adotadas em até 14 meses pelas empresas.
As fornecedoras do vale não podem mais oferecer descontos na contratação dos cartões, e as lojas que aceitam o benefício como forma de pagamento são obrigadas a aceitar todas as bandeiras, sem distinção. Outra novidade é que a empresa não pode mais recolher o excedente após o fim do contato de trabalho.
