Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai repassar neste mês os valores dos precatórios alimentícios e comuns de 2022. Na lista também estão incluídos os valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais conhecidos como precatórios.
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Na prática, os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam R$ 72.720, o equivalente a 60 salários mínimos. Poderão receber os precatórios em 2022 os beneficiários que tiveram uma ordem de pagamento emitido pela Justiça entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
É válido destacar que os precatórios equivalem a sentenças que não são mais passíveis de recursos, assim como as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – neste caso, referentes a pagamentos iguais ou abaixo de 60 salários mínimos.
Quando os valores serão depositados aos segurados?
O montante de quase R$ 32 bilhões já foi enviado às contas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os encarregados pelos pagamentos. A previsão é que os repasses aconteçam durante todo o mês de julho, podendo se estender até a primeira quinzena de agosto. A razão para esse prazo é atribuída aos procedimentos administrativos internos dos tribunais e também dos bancos.
É importante destacar que os TRFs de cada região seguirão seus próprios cronogramas de pagamentos, com repasses realizados na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Uma ordem de prioridade também será seguida. O CFJ sugere que o beneficiário se informe a respeito da data e o valor disponível para não perder o saque.
Como consultar a lista de pagamentos dos atrasados do INSS?
Os cidadãos que quiserem consultar se possuem direito ou não aos precatórios devem acessar o site da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, em seguida, clicar em “LOA 2022 precatórios”. Para terminar, basta selecionar o tribunal encarregado da ação.
Outra forma de consulta é acessar o TRF responsável pelo processo e clicar na aba “precatórios e RPV”. Feito isso, surgirá na tela os espaços para o preenchimento das informações e início da consulta.
