O projeto de lei que cria um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira, 4. Sem vetos, a sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5.
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Inicialmente, o texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2021 e, em seguida, pela Câmara dos Deputados no mês de maio. Porém, o documento não foi encaminhado de imediato para análise da presidência, que pode aprovar ou vetar medidas aprovadas pelos parlamentares.
Atraso na decisão
A demora no envio do projeto ao Palácio do Planalto tinha como justificativa a necessidade de incluir o piso salarial para enfermeiros também na Constituição. O objetivo é garantir segurança jurídica à medida. Sendo assim, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre esse assunto.
Na prática, por meio de emenda constitucional, os parlamentares, garantem que o piso mínimo remuneratório para os profissionais da categoria deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e também de direito privado.
Orçamento impactado
A matéria recém-sancionada nesta última quinta-feira também estabelece, além do piso para enfermeiro, melhorias salariais para técnicos de enfermagem. Para o grupo, foi estabelecido o piso salarial de pelo menos R$ 3.325. Enquanto isso, auxiliares de enfermagem e de enfermeiras (como parteiras) terão um piso salarial de R$ 2.375.
Antes da sanção, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou com ministros envolvidos no assunto. O intuito foi um dos impasses relacionados à viabilidade da adoção do piso salarial, neste caso, a respeito da fonte de custeio, principalmente quando se fala dos salário da esfera pública.
O impacto orçamentário previsto com a medida pode chegar a R$ 23 bilhões em 2022 e até R$ 24,9 bilhões daqui a dois anos, em 2024. Apesar disso, cálculos realizados pela Câmara dos Deputados trazem valores inferiores, em torno de R$ 16 bilhões.
