O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com publicação no Diário Oficial da União (DOU). Dentre as decisões do mandatário, constam alguns vetos a respeito do reajuste salarial para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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No geral, o presidente realizou um total de 36 vetos de trechos da LDO. Tudo o que não passou pelo crivo presidencial ainda poderá ser analisado pelo Congresso Nacional.
Mas nem tudo recebeu o corte de Bolsonaro. A emenda que garante o orçamento secreto, por exemplo, com recursos destinados a deputados e senadores para obras em suas bases eleitorais, foi mantida.
Reajuste salarial vetado
No geral, o trecho vetado pelo presidente era o que determinava o repasse de uma verba específica para o reajuste salarial e pagamento de gratificações para as seguintes categorias de profissionais:
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
- Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Polícia Federal (PF);
- Carreira de segurança pública do Distrito Federal.
Justificativa para os vetos
Em sua justificativa, o governo federal informou que o veto não vai influenciar os aumentos salariais para a a área da polícia. Segundo o presidente, existe uma proposta encaminhada pelo Poder Executivo Federal específica que trata de reajustes de salários para servidores no ano de 2023.
Sobre a aprovação do reajuste salarial na LDO, o governo declarou que:
“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro.”
Além disso, também foi vetado o trecho que previa a correção da meta de déficit primário tendo como referência a inflação oficial, com medição feita pela IPCA. O intuito do déficit é definir o quanto o governo pode gastar de valores acima da arrecadação anual.
Sendo assim, o motivo desse veto tem como fundamento a garantia do cumprimento das regras fiscais, sem que a correção tornasse essa meta frágil. Atualmente, ela segue em um resultado negativo de cerca de R$ 65,9 bilhões.
