O governo federal realizou entre os meses de fevereiro e março o pagamento do PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Com recursos limitados para atender dois calendários este ano, foi decidido que o abono salarial para quem trabalhou em 2021 fosse transferido para 2023.
No entanto, uma proposta legislativa pode mudar isso e fazer com que um novo cronograma benefício seja creditado ainda em 2022.
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Para diferenciar os beneficiários, no caso do Programa Integração Social (PIS), os recursos são repassados pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores de empresas privadas.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é repassado via Banco do Brasil aos servidores de instituições públicas.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O valor do abono acompanha a subida do salário mínimo, sendo este o valor máximo pago pelos programas (atualmente em R$ 1.212). Podem receber os recursos os trabalhadores que cumprirem as seguintes regras:
- Ter recebido no ano base de apuração, em média, até dois salários mínimos;
- Possuir registro na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e/Social;
- Estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada no ano-base do PIS/Pasep por, ao menos, 30 dias.
Para acompanhar os repasses do dinheiro, o trabalhador pode consultar, do conforto de casa, sua situação junto ao PIS/Pasep. Basta ele baixar e acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou ligar para a Central Alô Trabalho, no número 158.
Calendário abono PIS/Pasep 2021: repasses podem ser antecipados em 2022?
Nos moldes tradicionais, o abono PIS/Pasep de um determinado ano-base é pago no ano seguinte. Quem trabalhou em 2018, por exemplo, recebeu em 2019, já quem trabalhou em 2019 recebeu em 2020.
No entanto, em razão da pandemia, os brasileiros que trabalharam no ano-base 2020 acabaram não recebendo em 2021, atrasando a periodicidade do benefício em um ano. Na ocasião, o governo direcionou os recursos para pagamentos considerados emergenciais. Sendo assim, o repasse aconteceu somente agora, em 2022.
Nesse sentido, houve a expectativa de que os pagamentos relacionados ao ano-base 2021 também fosse pagos em 2022, reorganizando o atraso provocado pela crise sanitária. Mas isso acabou não acontecendo e apenas o PIS/Pasep referente ao ano de 2020 foi pago até o momento.
Apesar da pouca probabilidade de um anúncio, um cidadão criou um a Ideia Legislativa que propõe o pagamento do abono PIS/Pasep de 2021 no segundo semestre de 2022. A autoria da sugestão é de Charlesson Campos, que mora no estado do Maranhão.
Para quem não conhece, uma Ideia Legislativa funciona como uma sugestão de medida proposta pelos próprios cidadãos, mas que se ganhar força suficiente pode ser analisada por senadores no Congresso.
Isso só se torna possível caso a Ideia Legislativa consiga 20 mil apoios, o que a transforma então em Sugestão Legislativa. Até o momento, a ideia de pagamento de um novo PIS/Pasep este ano já conta com mais de 9,8 mil votos.
Vale lembrar que o número máximo tem um prazo para ser atingido: até 14 de setembro de 2022. Qualquer pessoa consegue demonstrar apoio à medida proposta. Basta acessar o portal e-Cidadania.
