Excelente notícia aos aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações na Justiça contra a autarquia. Isso porque, neste mês de agosto, serão pagas as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com valor estimado em R$ 1,4 bilhão.
Leia mais: Aposentadoria pode ficar até 40% menor com ESTA regra do INSS
O direito a uma RPV é concedido quando uma ação foi concluída na Justiça. O valor pago então é de, no máximo, 60 salários mínimos, com quantia atual equivalente a R$ 72.720 em 2022.
Pagamento dos atrasados
O Conselho de Justiça Federal (CFJ) liberou os recursos nesta segunda-feira, 22 de agosto. Em nota, o órgão informou que a definição dos limites para pagamento das RPVs será responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, informou o CJF, em nota.
Ao todo, serão contemplados 93.241 segurados do INSS em 72.751 processos, que foram autuados em julho. Eles podem incluir revisões de aposentadorias, auxílios doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
No mês de junho, cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados foram repassados aos tribunais regionais federais, na ocasião, referentes ao mês de maio.
Como consultar os atrasados do INSS na internet
Para saber se foi contemplado com o novo lote de atrasados, o segurado pode consultar o site do TRF encarregado pela ação. Eles são divididos por regiões. Durante a consulta é necessário informar o número do processo, nome do advogado, da RPV, dentre outros dados que podem ser solicitados.
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Importante: os segurados que ganharam ação com valor superior a 60 salários mínimos terão direito aos precatórios, cujas regras de liberação dos recursos são distintas das RPVs.
