Para ajudar na renda de famílias carentes, o governo federal oferece alguns benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, por exemplo. Mas existem muitos outros que não são tão discutidos, como no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A ajuda paga o valor mínimo de R$ 1.212 em 2022 – o equivalente a um salário mínimo. Saiba mais a seguir!
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Quem pode receber?
O BPC é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, apesar de não ser necessária uma contribuição prévia, ele não pode ser enquadrado como aposentadoria. Podem solicitar o benefício pessoas idosas com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência, ambos os grupos enquadrados na categoria de baixa renda.
Neste caso, os ganhos mensais per capita (por pessoa) da família não podem ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para fazer parte do programa.
Apenas no caso de pessoas interditadas que não possuem família como referência ou que estão a mais de 12 meses em serviço de acolhimento é que a inscrição no banco de dados do governo não se faz necessária.
BPC não é aposentadoria
Apesar ser pago pelo INSS e acompanhar os reajustes do salário mínimo, o BPC não é aposentadoria. Isso significa que ele não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.
No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica do INSS. A gestão dos pagamentos é feita pelo Ministério da Cidadania, com apoio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
A solicitação para participar do BPC está disponível nos principais canais de atendimento do INSS, seja pelo site ou aplicativo Meu INSS ou via ligação telefônica, no número 135. O atendimento também está disponível nas Agências da Previdência Social (APS).
