Milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às mudanças previstas na Lei do Superendividamento, de nº 14.181/21. Por ela, desde meados do ano passado, aposentados do INSS podiam renegociar dívidas de crédito consignado ou suspender cobranças por até 180 dias.
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O objetivo era garantir uma fôlego a mais nas finanças dos beneficiários da autarquia, possibilitando mais segurança nos gastos mensais. Porém, o que acontece é que o pagamento de um empréstimo consignado é feito com desconto direto da folha e, dependendo da situação da pessoa, o valor pode impedir até a própria sobrevivência.
Novo decreto pode mudar a vida dos segurados do INSS
A Lei do Superendividamento permitia então que esses segurados do INSS que haviam comprometido uma grande porcentagem da renda conseguissem uma forma de renegociar as cobranças. Dessa forma, podia-se chegar em um acordo que favorecesse tanto o devedor quanto a empresa credora. Mas a partir de agora isso mudou!
No final de julho deste ano, por meio do Decreto 11.560, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foram propostas mudanças na Lei do Superendividamento que podem impactar a situação dos aposentados e pensionistas do INSS com consignado.
Em suma, o novo texto suspende a renegociação de empréstimos consignados. Agora, na prática, isso significa que os segurados estavam com boa parte da renda mensal comprometida no pagamento de parcelas agora enfrentarão dificuldade em renegociar os descontos.
De agora em diante, a expectativa é de que esse decreto seja anulado que os segurados possam voltar a renegociar suas dúvidas, conquistando um melhor equilíbrio financeiro.
