Muita gente tem dúvida se é necessário contribuir por anos a fio ou trabalhar com carteira assinada para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é uma preocupação que atinge muitas pessoas que pensam na forma que obterão renda na melhor idade.
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De antemão, é preciso explicar que só se aposenta pelo INSS o cidadão que possui qualidade de segurado. E para ser um segurado, é preciso pagar as contribuições. Como a própria sigla diz, trata-se de um “Seguro Social”.
Ou seja, o instituto funciona como uma seguradora pública responsável por ofertar benefícios previdenciários aos contribuintes. Além de benefício como aposentadorias e pensões, a autarquia também oferece o auxílio-doença, pago quando a pessoa que fica incapaz temporariamente para exercer suas atividades laborativas do cotidiano.
Aposentadoria por idade em 2022
Nesta modalidade do INSS, o tempo de contribuição e idade são:
Para quem contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019
- Homens: carência mínima de 15 anos e idade mínima de 65 anos;
- Mulheres: carência mínima de 15 anos e idade mínima é de 61 anos e 6 meses.
Para quem começou a contribuir depois da Reforma de 2019
- Homens: carência mínima de 20 anos e idade mínima de 65 anos;
- Mulheres: carência mínima de 15 anos e idade mínima de 61 anos e 6 meses.
É possível recolher a aposentadoria atrasada?
De acordo com advogado especializado em direito previdenciário, João Badari, contribuir em atraso na aposentadoria pode ser muito difícil. “Primeiro, não tem nenhuma contribuição em dia, não tem uma em dia para depois as posteriores ele poder comprovar. Para contribuir em atraso é preciso provar que trabalhou e não contribuiu na data, o que implica inclusive em multas pesadas”, explicou.
A recomendação do especialista é que aqueles que não contribuíram comecem a fazer isso de agora em diante. A contribuição é obrigatória aos que realizam atividade remunerada, com carteira assinada ou não. No entanto, ela é facultativa em caso de donas de casa, estudantes e desempregados.
Outra solução
Em caso de segurado facultativo que não conseguiu contribuir com o INSS, existe a opção de solicitar o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), que é uma ajuda do governo no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência mais carentes.
Para ser enquadrado no BPC, o idoso precisa comprovar idade mínima de 65 anos e ter renda mensal familiar per capita igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303 em 2022).
