Uma das medidas adotadas pelo governo para apoiar os empreendedores em meio à pandemia foi a criação de uma nova linha de crédito. O programa concede empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas, e de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI).
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O que muita gente não sabe é que as mulheres têm prioridade na contratação. A regra determina que as empreendedoras serão as primeiras a ter o crédito liberado, até que atinjam 50% do público contemplado.
Essa norma está prevista na Medida Provisória (MP) que cria o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), aprovada pelo Senado há poucas semanas.
Para ter acesso aos empréstimos, a interessada pode ser uma pessoa física que quer empreender, ou uma MEI que planeja investir no seu negócio. Ou seja: basta realizar uma atividade produtiva ou de prestação de serviço.
Condições do SIM Digital
O programa tem condições bastante semelhantes para os dois grupos, incluindo o prazo para pagamento da dívida, que é de até 24 meses. Já a taxa de juros sai a partir de 1,95% para pessoas físicas; e a partir de 1,99% ao mês para MEIs.
O primeiro público pode contratar os empréstimos direto pelo aplicativo Caixa Tem, sem burocracia e em poucos minutos. Já as microempreendedoras precisam comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para contratar.
Novos limites
Atualmente, os limites dos empréstimos são de até R$ 1 mil para pessoas físicas e até R$ 3 mil para MEIs. Contudo, o texto aprovado no Congresso eleva essas margens para R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente.
A mudança nos valores ainda depende da sanção do presidente da República, por isso não está valendo em agosto. Enquanto isso, os limites anteriores de R$ 1 mil e R$ 3 mil seguem sendo adotados.