Os brasileiros que possuem dívida com a Receita Federal (RF) podem aproveitar que o governo ampliou o leque de dívidas tributárias e dar início ao processo de renegociação com diversas vantagens. Dentre elas, podemos destacar o parcelamento estendido, além do desconto de até 70% do valor total devido.
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A Receita informou que podem ser negociados por volta de R$ 1,4 trilhão, montante que compõe o estoque total dos débitos. A portaria que regulamenta essa regra foi publicada na última sexta-feira, depois de ter sido aprovada no Congresso.
Pagamento de dívidas da Receita
No geral, a nova medida amplia o alcance do que é chamado de “transação tributária”, que funciona como um mecanismo do governo que garante condições mais favoráveis aos devedores para o pagamento de débitos, levando em consideração as dificuldades para o pagamento.
O processo ocorre de forma individual e se difere de outros programas tradicionais de renegociação de dívidas, como o Refis, que possui caráter geral. Sendo assim, o percentual de desconto varia de acordo com a negociação e capacidade de pagamento do contribuinte, não sendo possível reduzir o montante principal do crédito.
Outro ponto importante é que as novas modalidades elevam o objetivo de débitos que podem ser renegociados mesmo durante a fase de cobranças pelo Fisco, incluindo não apenas os ativos inscritos na dívida ativa da União.
Renegociação de dívidas
O novo processo de renegociação vai permitir que sejam transacionados passivos ainda em fase de reclamação na Receita, valores em contencioso administrativo e dívidas que estão na mira de atuação do fisco, antes mesmo de terem chegado à fase recursal.
As renegociações poderão ser feitas com o lançamento de editais e por meio de propostas enviadas pelo próprio contribuinte ou pela própria Receita a um devedor específico.
De acordo com a regra, os descontos poderão ser de até 65% do valor da dívida. O percentual vai depender da capacidade de pagamento do contribuinte. Já o parcelamento será de até 120 meses (10 anos). No caso de donos de empresas, o período pode ser maior, e chegar a 145 meses.
