Foi publicado no último dia 10 a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Diário Oficial que será válida para o ano de 2023 e também será a base da formulação para o orçamento do ano em questão. A lei – que teve 36 vetos – foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso o salário deverá subir para R$ 1.294 em 2023.
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Muitas pessoas não ficaram felizes com o aumento, pois consideram que o número não bate de frente com o aumento dos preços, sobretudo os vistos no mercado, que estão altos por causa da inflação que segue em dois dígitos. A notícia é que essa quantia pode acabar não sendo, de fato, o valor final do salário.
O que acontece é que mesmo já tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, foi destacado que o valor revelado do salário ainda é apenas uma estimativa. Além disso, afirmaram também que o aumento efetivo irá depender de uma lei específica para tratar a questão.
Vale lembrar que anualmente o valor do salário mínimo só é revelado de forma oficial no mês de janeiro.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias prevê que ano que vem a inflação será de 3,3%, um índice que se encaixa na meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, que é de 3,25%. Por outro lado, os juros da taxa Selic devem ser de 10% com o documento prevendo ainda uma alta de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). A taxa de câmbio média do dólar ficará em R$ 5,3.
Inicialmente o déficit está sendo cotado primeiro em R$ 65,91 bilhões para as contas públicas que envolvem o governo central, isto é, o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
Nesse caso, o resultado está correspondendo às contas do governo sem levar em consideração o pagamento dos juros da dívida pública. E para quem não sabe, as diretrizes são responsáveis por:
- Criar metas e prioridades para a administração pública federal;
- Cuidar da estrutura e da organização dos orçamentos;
- Criar e zelar pelas diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos da União;
- Cuidar das disposições que têm ligação com as transferências, a dívida pública federal, os benefícios aos servidores, aos empregados e aos seus dependentes e das despesas com pessoal e encargos sociais;
- Cuidar da política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento;
- Cuidar de tudo relativo à adequação orçamentária que vem das alterações na legislação e também da fiscalização pelo Poder Legislativo e as obras e aos serviços que tem indícios de irregularidades graves;
- Cuidar para que todos esses processos sejam feitos com transparência.
