A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que permite ao trabalhador sacar o vale-alimentação depois de 60 dias. Apesar disso, o relator do projeto deixou de incluir no parecer da proposta o trecho que previa o pagamento do benefício de forma imediata.
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O relator é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto precisa ser votado pelo Senado até 7 de agosto. Se passar desse prazo, a MP perderá a validade. Na Câmara, o placar foi de 248 votos a favor e 159 contra.
Sacar o vale-alimentação
A intenção da MP é evitar que o dinheiro destinado à alimentação dos trabalhadores seja usado para o pagamento de outras contas e na compra de outros produtos que não fazem parte da alimentação do profissional. Embora essa não fosse a realidade da grande maioria, essa era uma prática que acontecia com certa frequência.
Depois de uma forte crítica sofrida pelos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, o relator desistiu de incluir no parecer o trecho em que indicava que o benefício poderia ser pago em dinheiro de forma imediata.
Apesar disso, o trabalhador ainda terá o direito de sacar o vale-alimentação depois de 60 dias. Em outras palavras, ele terá como retirar o valor que ficar como saldo, se este não for usado em dois meses.
Outro detalhe é que pela MP o trabalhador terá o direito de escolher a bandeira do vale-alimentação. A previsão é que essa liberação aconteça a partir de maio do ano que vem.
A MP também define que as empresas que contratarem as fornecedoras dos vales não poderão receber nenhum tipo de desconto por isso, visto que o que se observou é que esse tal desconto vinha sendo repassado aos trabalhadores nas taxas cobradas por mercados e restaurantes.
Um ponto também interessante nessa história é que as empresas que mudarem a finalidade do vale poderão pagar uma multa que chega a R$ 50 mil. Se forem reincidentes, o valor é o dobro disso.
